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A Justiça do Rio Grande do Sul ordenou que o governo estadual desenvolva um plano para reestruturar a segurança pública em Santana da Boa Vista, localizada na Região Sul do Estado. Esta determinação foi uma resposta a um pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
O veredicto foi emitido pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, estabelecendo um prazo de 120 dias para que o Estado apresente soluções concretas para a cidade.
Na sua decisão, a Justiça identificou falhas significativas nos serviços de segurança oferecidos à população e concluiu que houve uma omissão por parte do Estado em assegurar condições mínimas de segurança pública.
Esse entendimento considerou o número de policiais disponíveis em Santana da Boa Vista, que é considerado inadequado para atender uma população superior a 7 mil pessoas.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Roberto Guerra, essa questão não é recente. Quando a ação foi proposta em 2018, havia apenas cinco policiais militares e dois civis no município.
O Ministério Público destacou que, apesar de algumas mudanças ao longo dos anos, a situação continua alarmante, com escasso progresso na recomposição do efetivo e persistência de limitações operacionais.
Município enfrenta períodos sem policiamento
Durante o andamento do processo, relatos de autoridades e profissionais da segurança evidenciaram situações frequentes de vulnerabilidade.
Entre os problemas mencionados está a ausência de policiamento em determinados períodos, especialmente quando as equipes precisam ser deslocadas para cidades vizinhas.
Além disso, foi destacado que não há plantão da Polícia Civil durante os fins de semana e fora do horário comercial.
A falta de infraestrutura adequada dificulta o registro de ocorrências, provoca atrasos nos atendimentos e pode levar à subnotificação de crimes, conforme relatado na ação.
Plano incluirá diagnóstico e metas
A decisão judicial estipula que o Estado crie um plano pormenorizado voltado para a segurança pública no município.
Este documento deverá incluir um diagnóstico das necessidades locais, objetivos progressivos para aumentar o efetivo policial, além de medidas complementares e mecanismos para monitoramento e avaliação das ações propostas.
A elaboração deste plano deverá contar com a participação de diversas instituições e representantes da comunidade local.
Após sua entrega, o plano será submetido à análise da Justiça. Se aprovado, passará a ter caráter obrigatório em seu cumprimento.
