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A transição de gerenciamento em 38 unidades de saúde localizadas na zona leste de Porto Alegre teve início após relatos sobre falhas no atendimento à comunidade, escassez de profissionais, problemas com a vacinação e equipes incompletas. Segundo o Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul), os percalços foram registrados logo no primeiro dia da nova gestão do IAG (Instituto Gestão de Negócios), que assumiu as unidades anteriormente sob a administração do Hospital Divina Providência.
Essa alteração implica na retirada das unidades do controle de redes hospitalares já consolidadas na cidade, transferindo a responsabilidade para uma organização que gerenciará um total de 67 postos de saúde até 15 de julho.
No dia 7 de setembro, as dificuldades enfrentadas durante essa transição foram debatidas em uma audiência no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), que não resultou em um consenso.
A mediação foi realizada em resposta à ação da Prefeitura de Porto Alegre, que questiona a legalidade dos protestos realizados por médicos e outras categorias contra cortes salariais que podem variar entre 30% e 60%, conforme informações dos sindicatos.
Escassez de médicos e falhas na vacinação
O Simers revelou que em uma inspeção realizada na segunda-feira (6), constatou uma ausência aproximada de 50% do pessoal esperado nas unidades analisadas. Além disso, foi informado que em algumas dessas unidades, a aplicação de vacinas foi interrompida devido à falta de conhecimento dos novos funcionários sobre o sistema.
Conforme reportado pelos sindicatos, havia profissionais sem jalecos, crachás e EPIs (equipamentos de proteção individual). Também foram registrados casos da falta de pessoal responsável pela limpeza, levando médicos e enfermeiros a realizarem essas atividades nas unidades.
No dia da vistoria, o Simers avaliou 11 postos: Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo, Ceres, Mapa, Santa Helena, Lomba do Pinheiro, Panorama, São Pedro e São Carlos.
A entidade destacou a incompletude das equipes e a ausência de médicos em diversos serviços, o que pode resultar em aumento nos tempos de espera por consultas e sobrecarga para os profissionais que permaneceram nas unidades.
Questionamentos sobre a contratação de médicos
O Simers ressaltou que as dificuldades observadas confirmaram as alertas emitidos antes da mudança na gestão. O sindicato havia expressado preocupações quanto aos cortes salariais propostos aos médicos e ao risco de perda desses profissionais.
Ainda segundo a entidade sindical, houve denúncias indicando que uma empresa terceirizada estaria propondo aos médicos uma forma de Sociedade em Conta de Participação para atuar nas unidades sob o comando do instituto.
Para o sindicato, essa modalidade não é adequada para serviços médicos nos postos de saúde. Além disso, argumenta que a contratação via pessoas jurídicas só poderia ser realizada mediante solicitação justificada por parte do município.
Na última sexta-feira (3), o Simers protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e o IAG. O objetivo é suspender a execução do termo colaborativo estabelecido para gerenciar as unidades até que possíveis irregularidades no edital e na proposta aprovada sejam investigadas.
Dentre os aspectos contestados estão a previsão para contratação de médicos como pessoas jurídicas, o cumprimento dos prazos estipulados no edital e a distribuição dos recursos entre pessoal e serviços terceirizados, bem como mudanças permitidas após a fase inicial das propostas.
Mediação concluiu-se sem resolução
<pDurante a mediação realizada, apenas um representante jurídico do IAG esteve presente. Ele informou que o instituto fez um pedido ao Ministério da Saúde buscando obter o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Segundo esse representante, caso a certificação seja concedida, o instituto poderá rever os salários atualmente pagos. Ele também declarou que o IAG não irá negociar com o Simers devido à ação judicial promovida pelo sindicato contra o termo colaborativo.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Prefeitura de Porto Alegre, da Santa Casa e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
No dia 15 de julho está prevista a transferência da gestão de mais 29 unidades localizadas na zona norte para o IAG. Assim sendo, o instituto passará a administrar um total de 67 postos de saúde em Porto Alegre.
Com o encerramento da mediação sem acordo estabelecido entre as partes envolvidas, agora haverá um prazo para que todas as partes apresentem suas manifestações e reivindicações por escrito antes do julgamento da ação.
