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Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso (6×1). Além de abolir essa escala, a proposta sugere uma redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está programada para iniciar às 14h30.
Após um pedido de vista feito pela oposição na semana anterior, a PEC retorna à pauta da CCJ. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da comissão, manifestou seu apoio à admissibilidade da proposta, argumentando que a diminuição da jornada é compatível com a Constituição.
Se obtiver aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que será formada uma comissão especial para examinar o texto. Esta comissão disporá de um período que varia entre 10 e 40 sessões no plenário para decidir sobre a aceitação ou rejeição do parecer sobre a PEC. Caso avance, o texto será submetido ao plenário para votação.
Dado que esse processo legislativo pode levar meses e diante das declarações de líderes opositores sobre tentativas de obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com caráter urgente visando extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas.
Esse PL deve ser votado em até 45 dias, caso contrário, poderá comprometer a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, mas garantiu que a tramitação da PEC seguirá normalmente. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem sustentado que o projeto encaminhado não concorre com a PEC em análise na Câmara, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, naturalmente o PL perderá sua relevância. Porém, o processo da PEC é mais prolongado comparado ao do PL. O PL pode avançar e possibilitar a implementação imediata da redução na jornada de trabalho, sendo posteriormente consolidada pela PEC para evitar futuras tentativas de aumento da carga horária como ocorreu na Argentina”, comentou Marinho.
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