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A Comissão Especial encarregada de avaliar as propostas para a redução da carga horária semanal, de 44 para 40 horas, além do término da escala de trabalho 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, o relatório estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento acontece em meio à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição, assim como do centrão, que é formado por legendas da direita tradicional. Esses grupos buscam incluir uma regra de transição de dez anos, com diminuição da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Conforme o relator Leo Prates, ele necessita de mais tempo para discutir a proposta de transição. Contudo, a data da votação na Comissão permanece agendada para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite desta terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com o apoio de 176 deputados, estabelece que o fim da escala 6×1 só se tornará efetivo dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Essenciais são aqueles cuja interrupção pode comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. Essas definições serão estabelecidas por lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, essa emenda propõe diminuir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam essa emenda. A lista inclui principalmente parlamentares dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta que não inclua regra de transição nem redução salarial. O relator Prates tem buscado um consenso que prevê uma transição variando entre dois a quatro anos.
A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019 é autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e conta com o apoio de 171 deputados. Essa proposta também prevê uma transição de dez anos, além de excluir trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução das horas trabalhadas.
Lula diz que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a implementação da redução na jornada laboral ocorrerá por meio do diálogo colaborativo entre o governo federal e os diversos setores econômicos. O objetivo é beneficiar toda a sociedade.
A declaração foi feita durante um encontro em São Paulo onde Lula recebeu uma pauta reivindicatória da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, declarou o presidente.
<pLula também mencionou que seu governo estará atento às demandas referentes à alteração na escala 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros ter dois dias inteiros de descanso semanal.
“A aplicação da jornada será feita considerando as particularidades de cada categoria. Não haverá imposições arbitrárias. É fundamental respeitar as realidades específicas das profissões e setores econômicos para alcançar os benefícios desejados pela sociedade brasileira”, ressaltou ele numa tentativa de tranquilizar os empresários presentes no evento.
“Não fiquem assustados com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário porque hoje as pessoas desejam mais tempo para ficar em casa; querem mais tempo para lazer; querem mais tempo para estudar e namorar. Isso é normal porque a sociedade está avançando muito com os progressos tecnológicos”, complementou.
Dizendo aos empresários do setor da construção civil que requerem deles força para gerar empregos e realizar obras estruturais e residenciais. “E vocês precisam de mim para obter financiamentos. É um relacionamento mútuo: eu dou e recebo; vocês dão e recebem; pois se não for assim, não funcionará”.
O post Fim da jornada 6 x 1: apresentação de parecer de relator é adiada apareceu primeiro em Agora RS.
