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A Justiça deu luz verde para a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) finalizar a construção da adutora e das infraestruturas necessárias para a futura operação dos poços artesianos localizados em Águas Claras, no município de Viamão, que faz parte da região metropolitana. Entretanto, a captação e a distribuição de água permanecem restritas até que uma nova autorização judicial seja concedida.
A decisão emitida pela Vara Regional do Meio Ambiente revogou parcialmente a tutela de urgência que impedia a perfuração dos poços. Com isso, é permitida apenas a continuidade das obras essenciais ao sistema hídrico.
Para que a adutora possa operar, haverá exigências relacionadas à transparência, monitoramento da qualidade da água, identificação de poços clandestinos, avaliação das condições do esgotamento sanitário e apresentação de um plano voltado ao combate do desperdício de água.
Requisitos para operação
Antes que a Corsan solicite autorização judicial para iniciar suas operações, será necessário desenvolver um site ou hotsite acessível ao público. Este portal deverá incluir dados sobre o monitoramento dos poços, informações relativas à qualidade da água, relatórios interpretativos, histórico das medições e uma explicação simplificada sobre como o sistema funciona.
A companhia também terá que identificar poços clandestinos ou irregulares na área afetada e enviar essas informações às autoridades competentes.
Adicionalmente, é imprescindível mapear as residências que possuem ou não uma solução apropriada para o esgotamento sanitário. Esse levantamento deve indicar, sempre que possível, o tipo de esgoto existente e os riscos potenciais de contaminação da água.
Questões ambientais e poços irregulares
A decisão leva em conta que os seis poços já foram perfurados e que o impacto imediato dessa fase já foi sentido. Agora, a discussão se concentra na conclusão da adutora, na futura operacionalização do sistema, no acompanhamento da captação de água e na transparência das informações geradas.
O processo ainda destaca a presença significativa de poços clandestinos na área em questão. A decisão estipula que a implementação do sistema público não pode coexistir com uma captação subterrânea desordenada.
Além disso, a Corsan deverá oferecer assistência técnica ao Município de Viamão para ajudar na regularização de poços municipais que possam estar irregulares ou sem outorga. Também será necessário apresentar um plano detalhado para combater o desperdício de água na região, incluindo ações concretas, cronograma, metodologia de acompanhamento e indicadores mínimos para avaliação.
O post Justiça autoriza obras da Corsan em Viamão, mas proíbe uso dos poços artesianos em Águas Claras apareceu primeiro em Agora RS.
