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O Judiciário do Rio Grande do Sul determinou que o Executivo estadual não pode manter indivíduos detidos em delegacias, viaturas ou outros espaços inadequados por mais tempo do que o necessário para registrar flagrantes ou comunicar mandados. Segundo a decisão, os presos devem ser enviados imediatamente para unidades prisionais apropriadas.
A sentença foi proferida pelo juiz José Antônio Coitinho, que atua na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e tem validade em todo o território gaúcho. O magistrado descreveu a situação como “sistêmica, endêmica e progressiva”, expressando sua preocupação com a deterioração da crise também nas cidades do interior, mencionando especificamente Caxias do Sul.
Além disso, o juiz estipulou um prazo de 180 dias para que o Estado apresente um planejamento detalhado voltado ao sistema prisional do Rio Grande do Sul. Este plano deverá contemplar uma análise do déficit de vagas por regime e região penitenciária, um cronograma para obras, metas anuais para a criação de novas vagas, estratégias para pessoal e a adequação das unidades prisionais aos padrões mínimos de saúde, higiene e segurança.
Retorno da crise nas delegacias e viaturas
Essa decisão surge em um contexto de reemergência de problemas que o governo estadual havia considerado solucionados com a criação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) no ano passado.
Na ocasião, o núcleo foi apresentado como uma solução para evitar a custódia de detentos em delegacias e viaturas tanto na Capital quanto na região metropolitana. Com capacidade para 708 internos, essa estrutura foi projetada para centralizar a entrada no sistema prisional.
Compromisso do governo com a ampliação das vagas
A administração estadual declarou estar empenhada na expansão das vagas em três unidades prisionais já existentes: PECAN (Complexo Prisional de Canoas), Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul e Penitenciária Modulada Estadual de Osório.
As projeções incluem a criação de 768 novas vagas em Canoas, 240 em Sapucaia do Sul e 440 em Osório. Parte dessas novas vagas será disponibilizada em etapas, com as primeiras ampliações previstas já para agosto.
O governo também informou que a lista de espera por vagas no NUGESP foi zerada no último domingo (26), após aprimoramentos nos procedimentos entre as secretarias envolvidas, segurança pública e Judiciário.
No entanto, a própria gestão estadual admite que o aumento da população carcerária ultrapassou as expectativas. O crescimento foi de 12,7% no regime fechado, resultando em cerca de 6 mil novos presos até 2025.
