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Uma peixaria localizada no Mercado Público de Porto Alegre foi interditada e multada após uma fiscalização revelar problemas nas condições de higiene, armazenamento e na origem dos peixes. A operação ocorreu na terça-feira, dia 18.
A fiscalização foi conduzida pela Sefis (Secretaria Executiva de Fiscalização) em conjunto com o Procon Municipal, embora o nome do estabelecimento não tenha sido divulgado no relatório oficial.
O espaço permanecerá fechado até que sejam apresentadas comprovações de regularização sanitária através de laudos técnicos e inspeções. Foi estipulado um prazo de dez dias para que o local ajuste as balanças em relação às normas metrológicas.
Além da interdição, a peixaria enfrenta uma ação judicial de reintegração de posse movida pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em julho de 2025. Naquela ocasião, o pedido de liminar foi negado e o processo segue sem uma decisão definitiva sobre o mérito.
O município solicitou que a ação seja avaliada com base nos documentos já apresentados, dispensando a necessidade de novas provas ou audiências.
Após a identificação das irregularidades durante a fiscalização recente, a PGM informou que irá reiterar o pedido de tutela antecipada para recuperar o espaço ocupado pela peixaria.
Vale ressaltar que a ação judicial para reintegração de posse ocorre de maneira independente da fiscalização sanitária. A Prefeitura esclareceu que a interdição realizada nesta semana se deu unicamente por motivos relacionados à saúde pública e proteção do consumidor.
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