Na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), argumentando que não há evidências suficientes para justificar tal medida.
A PGR também apresentou uma posição semelhante em relação a Leandro Almada, que ocupa o cargo de diretor de inteligência da PF.
Assinaram a manifestação o procurador-geral da República, Paulo Gonet, juntamente com o vice-procurador-geral, Hildebrando Chateaubriand, além dos subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos.
O texto destaca: “Para que se considere negativa a conduta das autoridades policiais e se justifique um afastamento tão drástico, é imprescindível que existam provas concretas de envolvimento indevido em atividades ilícitas, o que, respeitosamente, não foi demonstrado na decisão contestada.”
Além disso, a PGR ressalta que a mera posição hierárquica não é suficiente para responsabilizar os servidores por possíveis irregularidades; é fundamental especificar os atos suspeitos que fundamentariam tal ação.
O documento ainda observa que o afastamento tanto do diretor-geral quanto do diretor de Inteligência da PF poderia causar repercussões significativas que transcendem um processo específico, representando um “risco à ordem pública”.
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados de seus postos no dia 8 de setembro por uma decisão isolada do ministro do STF André Mendonça. O ministro alegou envolvimento deles em monitoramento ilegal e na elaboração de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades sem autorização prévia do plenário do STF.
Essa determinação foi feita sem uma consulta prévia à PGR, que só agora se manifestou em relação a essa decisão. A ação se insere no contexto das investigações da Operação Compliance Zero, cujo relator no STF é o próprio Mendonça.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu as decisões anteriores sob a justificativa de que havia riscos às investigações em andamento.
Entretanto, logo após essa reversão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou ambas as decisões — tanto a de afastamento quanto a de reintegração — com o objetivo declarado de restaurar a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras na casa dos bilhões e corrupção envolvendo agentes públicos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master. Este banco foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado devido a indícios de gestão irresponsável.