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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) deve restaurar, em um prazo de 90 dias, o sistema de drenagem que anteriormente existia na alça de acesso da BR-448, localizada nas proximidades da Arena do Grêmio, no bairro Humaitá.
A sentença proferida na última segunda-feira, dia 4, atendeu parcialmente a um pedido feito pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) em uma ação judicial instaurada em 2023.
De acordo com informações da Prefeitura de Porto Alegre, durante a execução das obras, o Dnit bloqueou o canal de drenagem original, que tinha dimensões de oito metros de largura por um metro de profundidade. Esse canal foi substituído por uma tubulação com diâmetro reduzido para apenas 60 centímetros.
A decisão judicial estipula que o Departamento deve retirar a tubulação atual e o aterro e proceder com a reconstrução da vala destinada ao escoamento das águas, visando restaurar a capacidade de drenagem da área afetada.
O procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente, André Marino Alves, destacou: “Em sua decisão, o Juízo reconheceu a falha da autarquia, que não restabeleceu a condição original do canal de drenagem após o término da obra, prejudicando a drenagem na região”.
No entanto, os pedidos do Município referentes à condenação por danos ambientais e morais coletivos foram rejeitados. A decisão cabe recurso.
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