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A decisão liminar proferida em 27 de fevereiro determinou o afastamento da secretária municipal de Finanças de Gramado Xavier por ato de improbidade administrativa, devido à prática de nepotismo direto na nomeação. O pedido foi feito pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).
De acordo com a ação civil, a secretária é filha do prefeito do município, configurando uma relação de parentesco em linha reta de primeiro grau, o que é proibido pela Lei de Improbidade Administrativa.
“O MP-RS apurou que a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo, cuja natureza é eminentemente técnica e envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal”, comunicou o Ministério Público.
Regularidade aparente
Na investigação, foi constatado que a secretária apresentou apenas dois certificados de cursos realizados após a nomeação, totalizando 22 horas, além de um diploma de graduação em Enfermagem, área que não corresponde às funções da Secretaria de Finanças.
Informações posteriores revelaram que outros cursos também foram realizados após o início das investigações, evidenciando uma tentativa de criar uma “aparente regularidade” que não existia no momento da indicação.
Em depoimento ao MP-RS, a própria secretária admitiu não possuir experiência ou formação adequada para as atribuições da pasta e afirmou ter aceitado o convite do prefeito enquanto estava desempregada. O prefeito, por sua vez, confessou que a escolha se deu em razão de motivos familiares e pessoais.
“A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa”, declarou o promotor de Justiça Érico Fernando Barin
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