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Os contribuintes do Rio Grande do Sul que não efetuaram o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2026 terão seus nomes inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir do dia 18 de julho. Além da inclusão no cadastro, esses devedores enfrentarão um acréscimo de 5% sobre o total devido, além de uma multa diária de 0,334% até o limite máximo de 20%.
Segundo dados divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 9,5% dos proprietários de veículos estão em atraso com o imposto há pelo menos dois meses. Esses contribuintes podem ser alvo de ações por parte da Receita Estadual para a cobrança da dívida.
“A inscrição em DAT pode abranger cerca de 379 mil veículos pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, totalizando R$ 469 milhões em IPVA inadimplente. Os que ainda não regularizaram a situação têm até o dia 17 de julho para efetuar o pagamento e evitar as penalidades administrativas”, afirmou o governo gaúcho.
Além disso, os débitos poderão ser registrados no Cadastro Informativo (Cadin-RS) e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros. O saldo também será corrigido pela taxa Selic, atualmente fixada em 15% ao ano, podendo resultar em protesto em cartório e subsequente cobrança judicial.
Os proprietários que estiverem com suas obrigações em atraso correrão o risco de serem multados caso sejam abordados enquanto circulam com seus veículos.
A primeira inscrição na Dívida Ativa dos inadimplentes do IPVA 2026 será realizada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, seguindo as normas estabelecidas pela Instrução Normativa RE 045/98. Esta normativa estabelece critérios para situações que podem impedir a inclusão automática na dívida ativa. Posteriormente, outros contribuintes poderão ser inscritos manualmente se necessário.
Após a inclusão na Dívida Ativa, os proprietários poderão quitar o IPVA 2026 à vista ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes nos estabelecimentos credenciados.
Balanço
Com o encerramento do calendário anual regular do IPVA 2026 no final de abril, a taxa de inadimplência financeira atingiu cerca de 23%, representando um montante aproximado de R$ 1,4 bilhão. Aproximadamente 35% da frota tributável do Estado, equivalente a cerca de 1,4 milhão de veículos, estava circulando com o imposto atrasado.
No último domingo (12), conforme informações da Receita Estadual, a inadimplência financeira relacionada ao IPVA reduziu para aproximadamente 9,5%, somando cerca de R$ 583 milhões. O percentual de veículos com pendências caiu para 14,3%, representando cerca de 584 mil automóveis. Esses números estão alinhados com a média histórica.
Sobre o IPVA
- Quem é obrigado a pagar?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados após 2007 são responsáveis pelo pagamento do imposto, exceto aqueles isentos por lei. - Como realizar o pagamento?
Para quitar o imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). É possível também pagar taxas de licenciamento e multas relacionadas ao trânsito junto ao valor do IPVA. - Onde verificar o valor do IPVA e gerar QR Code?
A consulta pode ser feita através do aplicativo do IPVA RS disponível na App Store e Google Play, ou diretamente no site oficial do IPVA. É importante estar atento a possíveis fraudes; verifique sempre as informações antes de efetuar um pagamento. - Locais disponíveis para pagamento:
O pagamento pode ser realizado nas agências do Banrisul, Bradesco (apenas para correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas), além das lotéricas da Caixa Econômica Federal. O Pix também está disponível em mais de 760 instituições financeiras.
A postagem sobre o prazo para regularização do IPVA antes da inscrição na dívida ativa se encerra em 17 de julho.
