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Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que não efetuaram o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2026 serão incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública a partir do dia 18 de julho. Além da inscrição, os devedores estarão sujeitos a um aumento de 5% sobre o valor devido, além de uma multa diária que pode chegar a 0,334% até um teto de 20%.
Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) revelou que aproximadamente 9,5% dos donos de veículos estão com pendências no pagamento deste imposto há mais de 60 dias, tornando-se alvo de ações por parte da Receita Estadual.
“A inclusão na Dívida Ativa poderá afetar cerca de 379 mil veículos pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, totalizando R$ 469 milhões em IPVA não pagos. Os inadimplentes têm até o dia 17 de julho para quitar a dívida e evitar sanções administrativas”, informou o governo do estado.
Além disso, os débitos com o imposto poderão ser registrados no Cadastro Informativo (Cadin-RS) e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O saldo em aberto será corrigido pela taxa Selic, atualmente fixada em 15% ao ano, podendo ainda resultar em protesto em cartório e cobrança judicial.
Proprietários que estiverem irregulares e forem encontrados circulando com seus veículos correm o risco adicional de serem multados.
A primeira inclusão dos devedores do IPVA 2026 na Dívida Ativa será feita em lote por meio dos sistemas da Receita Estadual, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RE 045/98. Essa norma também estabelece as situações que podem levar à não inclusão automática. Posteriormente, outros contribuintes poderão ser registrados manualmente se necessário.
Após a inscrição na Dívida Ativa, o IPVA referente a 2026 poderá ser pago integralmente ou parcelado em até cinco vezes nas instituições financeiras autorizadas.
Balanço
No fechamento do calendário regular do IPVA 2026 em abril, a taxa de inadimplência era cerca de 23%, correspondendo a R$ 1,4 bilhão. Estima-se que aproximadamente 35% (1,4 milhão) dos veículos tributáveis no estado estavam com o imposto atrasado.
Conforme dados da Receita Estadual até o último domingo (12), essa inadimplência caiu para cerca de 9,5%, representando aproximadamente R$ 583 milhões. O número de veículos com impostos pendentes também diminuiu para 14,3%, totalizando cerca de 584 mil automóveis. Esses valores estão dentro das médias históricas.
Sobre o IPVA
- Quem deve pagar?
Todas as pessoas proprietárias de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2007 estão obrigadas ao pagamento do imposto, salvo aqueles que possuem isenção prevista em lei. - Como realizar o pagamento?
Para quitar o imposto, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O pagamento do IPVA também possibilita quitar taxas relacionadas ao licenciamento e multas por infrações no trânsito. - Onde verificar o valor do IPVA e gerar QR Code?
Pelo aplicativo IPVA RS disponível na App Store e Google Play, ou através do site oficial do IPVA. É importante ter atenção para evitar fraudes; antes de efetuar qualquer pagamento, confirme as informações do destinatário. - Onde efetuar o pagamento?
Pode ser feito nas instituições financeiras Banrisul, Bradesco (apenas para correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas), além das lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção Pix está disponível em mais de 760 instituições financeiras.
A postagem sobre o prazo para regularização do IPVA antes da dívida ativa encerra-se em 17 de julho.
