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A partir das 9h desta quarta-feira (8), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma modalidade que o órgão denomina de “cashback“. Esta fase irá beneficiar um total de 3.551.101 contribuintes, com um montante estimado em cerca de R$ 460 milhões em restituições.
Os pagamentos ocorrerão no dia 15 de julho, sendo creditados diretamente nas contas associadas à chave Pix do tipo CPF dos beneficiários.
Quem é elegível
Este lote inclui indivíduos que não são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, portanto, não enviaram seus documentos. No entanto, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora têm direito à restituição.
A Receita Federal utiliza dados disponíveis em suas bases para identificar esses casos e gera automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise solicitar previamente.
O teto para a restituição é de até R$ 1 mil por pessoa.
Além da isenção da obrigação de declarar o IR em 2025, é necessário que o contribuinte mantenha seu CPF regular e possua uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. Estima-se que cerca de 500 mil contribuintes não conseguirão receber o cashback este ano por não atender a um desses critérios.
Como realizar a consulta
A consulta poderá ser feita através do portal da Receita Federal, na página específica para Consulta cashback, ou por meio do aplicativo oficial da Receita.
Os contribuintes também poderão acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. O documento pode ser verificado e, se necessário, complementado ou corrigido antes da finalização do processamento, caso o contribuinte perceba alguma informação que necessite ajustes.
Processamento dos pagamentos
A restituição será realizada estritamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem emissão de ordens de pagamento.
<pAqueles que têm direito à restituição mas não cumprem os requisitos do lote automático — como a falta da chave Pix cadastrada dentro do prazo estipulado, irregularidade no CPF ou valores superiores a R$ 1 mil — podem apresentar declarações de Imposto de Renda referentes a anos anteriores para solicitar a devolução.
A seção Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece orientações sobre como preencher as declarações online ou utilizando os programas geradores das declarações dos anos passados.
Lote específico
A Receita Federal ressalta que este pagamento não integra o calendário regular das restituições referentes ao Imposto de Renda 2026. Este lote especial foi elaborado exclusivamente para aqueles contribuintes que não apresentaram suas declarações devido à desobrigação.
Os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma padrão das restituições. O próximo lote regular está agendado para ser liberado em 31 de julho.
