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Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca eliminar a jornada de trabalho de seis dias, seguida por um dia de descanso (6×1), além de limitar a carga horária semanal a um máximo de 40 horas.
A proposta foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial.
O documento propõe que o limite da jornada laboral seja reduzido de 44 horas para 40 horas por semana, assegurando aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado sem diminuição nos salários.
Dessa forma, a nova escala passaria a ser de cinco dias trabalhados com dois dias de folga.
<pEm uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a proposta tramita com “urgência constitucional”, o que garante ao Legislativo um prazo de 45 dias para discutir e votar a matéria.
“Essa iniciativa devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para estar com os filhos, para lazer, descanso e convívio familiar. É um passo em direção a um país mais justo e com melhor qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente.
Lula enfatizou que a proposta visa à dignidade das famílias brasileiras, ressaltando que aqueles que constroem o Brasil diariamente não sofrerão redução salarial devido à nova jornada.
Segundo informações do governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias cobertas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda segundo o Executivo, essa proposta terá aplicação em caráter geral.
“O novo limite de 40 horas será válido também para escalas especiais e regimes diferenciados”, esclareceu.
>> Confira os principais pontos do projeto de lei:
- Carga horária semanal: limite reduzido de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: garantidos pelo menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: adoção do modelo 5×2 e diminuição das horas trabalhadas
- Proteção salarial: proibição de qualquer redução nos salários
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais
- Aplicação geral: limite de 40 horas valerá também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: manutenção das escalas como 12hx36 mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais
A matéria sobre Lula enviando ao Congresso um projeto de lei para abolir a escala 6×1 foi publicada originalmente em Agora RS.
